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Com 595 votos a favor, 17 contra e 24 abstenções, os eurodeputados ratificaram o acordo da negociações com o Conselho, que introduz regras mínimas para as avaliações de risco e as estratégias nacionais de resiliência. Além disso, o acordo harmoniza a definição de «infraestruturas críticas», para que seja coerente entre os Estados-Membros.
Onze setores importantes
A legislação abrange os setores da energia, dos transportes, da banca, das infraestruturas do mercado financeiro e das infraestruturas digitais. Os setores da água potável e das águas residuais, da alimentação (incluindo a produção, transformação e entrega), da saúde, da administração pública e do espaço também estão incluídos. O propósito é reforçar os requisitos das avaliações de risco e da comunicação de informações por parte das entidades consideradas críticas.
Segundo as novas regras, os Estados-Membros devem adotar estratégias nacionais de resiliência e a comunicação transfronteiriça será efetuada através de pontos únicos de contacto designados em cada país. Ao mesmo tempo, deve ser evitada a dupla comunicação de informações entre esta e outras iniciativas de aumento da resiliência, para não sujeitar as entidades críticas a encargos administrativos desnecessários.
A fim de garantir a transparência, as entidades críticas devem informar as autoridades nacionais de quaisquer incidentes ou perturbações. Estas, por sua vez, devem informar os cidadãos sempre que tal seja do interesse público.
Citação
Após a votação, o relator Michal Šimečka (Renew, Eslováquia) referiu: “Para construir uma Europa que proteja, devemos também reforçar a resiliência coletiva dos sistemas críticos que sustentam o nosso modo de vida. Com 11 sectores cruciais protegidos, esta legislação irá responder tanto aos desafios das crises climáticas como à crescente ocorrência de sabotagem na União Europeia devido à guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia. As infraestruturas críticas da UE devem continuar a resistir contra estas ameaças”.
Contexto
Na anterior diretiva relativa às infraestruturas críticas, apenas a energia e os transportes estavam abrangidos. O Parlamento Europeu apelou à revisão desta diretiva numa resolução sobre os resultados da Comissão Especial sobre o Terrorismo, em 2018. Os colegisladores também garantiram que a nova legislação seja coerente com a Diretiva SRI 2 relativa à cibersegurança, recentemente adotada.
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